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Cancelamento e reembolso

Como cancelar, o que acontece com o valor já pago e o prazo em que você pode desistir e receber tudo de volta.

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Esta é uma versão anterior (aprovada pelo advogado do DocKeyit), substituída em 12 de outubro de 2026. Ela continua publicada sem nenhuma alteração para que cada aceite continue ligado ao texto exato que foi aceito. Ver a versão vigente

1. Antes de tudo: as cobranças ainda não estão ativas

O DocKeyit ainda não cobra de ninguém. A plataforma opera em ambiente de homologação e a contratação está limitada à equipe, para testes. Esta política descreve como funcionará quando as cobranças forem ativadas.

2. Como são os planos

Os planos pagos têm dois ciclos, os dois pagos por Pix. Não há débito automático: a cada ciclo é gerada uma nova cobrança Pix, que você paga pelo painel — avisamos por e-mail três dias antes e no dia do vencimento:

  • Mensal — você paga um mês e, no mês seguinte, recebe uma nova cobrança para continuar;
  • Anual — você paga doze meses de uma vez, antecipadamente, com desconto, e só volta a ser cobrado um ano depois.

Preços e o que cada plano inclui estão na página de planos, que é a fonte oficial. Este documento não repete valores para que não exista uma segunda lista capaz de divergir da primeira.

A tela de contratação mostra, antes de você confirmar, qual ciclo foi escolhido, quanto será cobrado agora, o equivalente por mês e quando acontece a próxima cobrança.

3. Direito de arrependimento: sete dias, valor integral

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor dá a você sete dias, contados da contratação, para desistir de uma compra feita fora de estabelecimento comercial — o que inclui contratações pela internet.

Se você desistir dentro desses sete dias, devolvemos o valor pago integralmente, sem exigir justificativa. O parágrafo único do mesmo artigo prevê que os valores sejam devolvidos de imediato e monetariamente atualizados.

Para exercer esse direito, escreva para dockeyit@gmail.com dizendo que quer desistir da contratação. Não é preciso explicar o motivo.

4. Cancelamento depois dos sete dias

Passado o prazo de arrependimento, você pode cancelar quando quiser — e o cancelamento não é imediato no sentido de perder o que já pagou:

  • o plano continua funcionando até o fim do período já pago — até o fim do mês, no ciclo mensal; até o fim do ano contratado, no ciclo anual;
  • no fim desse período, a empresa volta ao plano gratuito e não há nova cobrança;
  • não há devolução proporcional dos dias não usados, ressalvados os casos em que a lei obrigue a devolver.

A ideia é simples: você pagou por um período de serviço e recebe o período inteiro, mesmo decidindo no meio dele que não quer o seguinte.

No ciclo anual isso é mais longo, e por isso vale dizer com todas as letras: cancelar em março um plano anual pago em janeiro mantém o plano ativo até janeiro do ano seguinte, e não gera devolução dos meses restantes fora do prazo de arrependimento.

5. Subir e descer de plano

Subir de plano dentro do ciclo mensal tem efeito assim que o pagamento da diferença é confirmado.

Descer de plano — no mensal ou no anual — é agendado para o fim do período já pago. Até lá você continua com o que contratou; depois, o plano novo entra em vigor, e a renovação já sai pelo valor dele.

Trocar entre mensal e anual, e subir de plano dentro de um plano anual, ainda não é possível pelo painel. Para mudar de ciclo, cancele e contrate o novo ciclo quando o período atual terminar; se preferir, fale com o suporte.

Nesses casos não há cobrança proporcional no meio do período nem devolução proporcional. A tela mostra a data em que a mudança passa a valer antes de você confirmar.

6. Renovação e falha de pagamento

A renovação é automática: uma nova cobrança Pix é gerada a cada mês no ciclo mensal, ou a cada ano no ciclo anual, e fica disponível para pagamento no painel da empresa. Enviamos um lembrete por e-mail 3 dias antes do vencimento e outro no próprio dia, se a cobrança ainda estiver em aberto. O plano continua ativo enquanto os pagamentos forem confirmados.

Os recursos do plano continuam ativos até as 23h59 do dia do vencimento, no horário de Brasília. Se o pagamento não for feito até lá, a cobrança fica em atraso e a empresa volta ao plano gratuito. As informações da empresa e o conteúdo publicado não são apagados — o que muda são os recursos disponíveis.

7. Como pedir cancelamento ou reembolso

Cancelar: no painel da empresa, na área de assinatura, existe a opção de cancelar. O sistema registra o pedido, encerra a recorrência no Asaas na hora — não haverá nova cobrança — e mantém o plano até o fim do período já pago.

Pedir reembolso de arrependimento: escreva para dockeyit@gmail.com.

Sobre os reembolsos, uma informação honesta: a devolução ainda não é automática. Ela é processada manualmente pela equipe junto à Asaas depois do seu pedido. Preferimos dizer isso a prometer um estorno automático que o sistema hoje não executa. Quando o reembolso é feito, a empresa volta ao plano gratuito e a assinatura é encerrada no Asaas, sem novas cobranças.

8. Direitos que continuam valendo

Nada nesta política afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive nos casos de serviço com defeito, cobrança indevida ou falha na prestação. Se você acredita que foi cobrado errado, escreva — e, se estivermos errados, devolvemos.

Quem opera o DocKeyit

Responsável
João Pedro Dockhorn
CPF
11802665951
Endereço
Avenida Doutor Gastao Vidigal 2061
Contato
dockeyit@gmail.com