Cancelamento e reembolso
Como cancelar, o que acontece com o valor já pago e o prazo em que você pode desistir e receber tudo de volta.
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Este texto é um rascunho operacional, ainda não revisado por advogado. Ele descreve como o DocKeyit funciona hoje e será revisado antes do início das cobranças.
1. Antes de tudo: as cobranças ainda não estão ativas
O DocKeyit ainda não cobra de ninguém. A plataforma opera em ambiente de homologação e a contratação está limitada à equipe, para testes. Esta política descreve como funcionará quando as cobranças forem ativadas.
2. Como são os planos
Os planos pagos têm dois ciclos, os dois por Pix e com renovação automática:
- Mensal — você paga um mês e ele renova a cada mês;
- Anual — você paga doze meses de uma vez, antecipadamente, com desconto, e só volta a ser cobrado um ano depois.
Preços e o que cada plano inclui estão na página de planos, que é a fonte oficial. Este documento não repete valores para que não exista uma segunda lista capaz de divergir da primeira.
A tela de contratação mostra, antes de você confirmar, qual ciclo foi escolhido, quanto será cobrado agora, o equivalente por mês e quando acontece a próxima cobrança.
3. Direito de arrependimento: sete dias, valor integral
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor dá a você sete dias, contados da contratação, para desistir de uma compra feita fora de estabelecimento comercial — o que inclui contratações pela internet.
Se você desistir dentro desses sete dias, devolvemos o valor pago integralmente, sem exigir justificativa. O parágrafo único do mesmo artigo prevê que os valores sejam devolvidos de imediato e monetariamente atualizados.
Para exercer esse direito, escreva para dockeyit@gmail.com dizendo que quer desistir da contratação. Não é preciso explicar o motivo.
4. Cancelamento depois dos sete dias
Passado o prazo de arrependimento, você pode cancelar quando quiser — e o cancelamento não é imediato no sentido de perder o que já pagou:
- o plano continua funcionando até o fim do período já pago — até o fim do mês, no ciclo mensal; até o fim do ano contratado, no ciclo anual;
- no fim desse período, a empresa volta ao plano gratuito e não há nova cobrança;
- não há devolução proporcional dos dias não usados, ressalvados os casos em que a lei obrigue a devolver.
A ideia é simples: você pagou por um período de serviço e recebe o período inteiro, mesmo decidindo no meio dele que não quer o seguinte.
No ciclo anual isso é mais longo, e por isso vale dizer com todas as letras: cancelar em março um plano anual pago em janeiro mantém o plano ativo até janeiro do ano seguinte, e não gera devolução dos meses restantes fora do prazo de arrependimento.
5. Subir e descer de plano
Subir de plano dentro do ciclo mensal tem efeito assim que o pagamento da diferença é confirmado.
Todas as outras mudanças — descer de plano, trocar de mensal para anual, trocar de anual para mensal, e qualquer mudança dentro de um plano anual — são agendadas para o fim do período já pago. Até lá você continua com o que contratou; depois, o plano e o ciclo novos entram em vigor.
Nesses casos não há cobrança proporcional no meio do período nem devolução proporcional. A tela mostra a data em que a mudança passa a valer antes de você confirmar.
6. Renovação e falha de pagamento
A renovação é automática: uma nova cobrança Pix é gerada a cada mês no ciclo mensal, ou a cada ano no ciclo anual. O plano continua ativo enquanto os pagamentos forem confirmados.
Se um pagamento não for feito até o vencimento, a cobrança fica em atraso. O plano permanece ativo até o fim do período já pago e, se o pagamento não acontecer, a empresa volta ao plano gratuito. As informações da empresa e o conteúdo publicado não são apagados — o que muda são os recursos disponíveis.
7. Como pedir cancelamento ou reembolso
Cancelar: no painel da empresa, na área de assinatura, existe a opção de cancelar. O sistema registra o pedido e programa o encerramento para o fim do período pago.
Pedir reembolso de arrependimento: escreva para dockeyit@gmail.com.
Sobre os reembolsos, uma informação honesta: a devolução ainda não é automática. Ela é processada manualmente pela equipe junto à Asaas depois do seu pedido. Preferimos dizer isso a prometer um estorno automático que o sistema hoje não executa.
8. Direitos que continuam valendo
Nada nesta política afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive nos casos de serviço com defeito, cobrança indevida ou falha na prestação. Se você acredita que foi cobrado errado, escreva — e, se estivermos errados, devolvemos.
Quem opera o DocKeyit
O DocKeyit será operado por pessoa física. A identificação completa — nome, CPF e endereço — será publicada aqui antes de qualquer cobrança ser ativada, como exige a legislação de comércio eletrônico. Até lá, o contato é dockeyit@gmail.com.